quinta-feira, 2 de agosto de 2018

SERÁ POSSÍVEL VOTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA APÓS AS ELEIÇÕES DE 2018?


Será que o Presidente da República, Michel Temer, poderá suspender ou revogar a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro para votar a reforma da previdência (PEC 287/2016), após as eleições de 2018?

Essa é a pergunta que atormenta os trabalhadores brasileiros, tendo em vista as articulações do governo federal para aprovar a reforma da previdência, ainda em 2018.

É sabido que com a decisão do Ministro do STF, Dias Toffoli, nos autos do MS 35.535-DF, no sentido de que durante a mencionada intervenção não se pode aprovar emendas, mas nada impede a sua tramitação (Clique aqui), poderá viabilizar a tramitação da reforma da previdência, após as eleições.

Todavia, no caso de ser revogado o Decreto Presidencial nº 9.288, de 16/02/2018 (Clique aqui), antes de seu término em 31/12/2018, no intuito de aprovar a PEC 287/2016, tal decisão poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, mediante provocação.

Dessa forma, poderá ser impugnada na Suprema Corte de Justiça  a decisão que venha a aprovar a reforma da previdência, perpetrada pela PEC 287/2016, antes do término do prazo do mencionado decreto de intervenção, ou seja, 31/12/2018, o qual somente poderá ser revogado no caso de os motivos que levaram a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro tiverem cessados.